Realizada nesta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a audiência pública da Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) tratou sobre a concessão do sistema rodoviário do Lote Nova Raposo. O encontro abriu espaço para posições antagônicas e permitiu a troca de ideias sobre o assunto. Vencido pelo consórcio EcoRodovias, o contrato estima investimentos em torno de R$ 8 bilhões num prazo de 30 anos.

Na reunião da CCT, enquanto o secretário de Parcerias em Investimentos (SPI), Rafael Benini, defendeu o projeto como solução técnica para problemas de mobilidade e segurança viária, Sérgio Reze e outros membros do movimento "Nova Raposo, NÃO" criticaram a falta de diálogo na formulação do projeto e os potenciais impactos sociais e ambientais.

Tráfego seguro

A redução de acidentes automobilísticos com mortes, conforme Benini apontou, foi um dos principais motivos para implementar um novo modelo de gestão na Raposo Tavares (SP-270). O objetivo do Governo no local é separar o tráfego rodoviário do urbano e reorganizar o trânsito por meio de obras estruturantes como alças, marginais e túneis.

O diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), André Isper, reforçou que o modelo de concessão prevê ajustes ao longo da execução. Ele destacou que o projeto executivo com o detalhamento de todas as intervenções ainda será apresentado pela EcoRodovias. A Agência é responsável pela regulamentação e fiscalização do Programa de Concessões Rodoviárias.

A diretora da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Raquel França Carneiro, engenheira responsável pelo projeto, destacou que a proposta é fruto de estudos técnicos realizados ao longo de dois anos, com participação de consultores do Banco Mundial. Raquel pontuou que o modelo de concessão da Nova Raposo representa uma solução técnica e econômica, permitindo maior fluidez no tráfego e redução de tarifas.

Impacto

Para o movimento Nova Raposo, NÃO, o projeto desconsiderou diretrizes de planejamento urbano, deixando de investir em transporte coletivo. O grupo também reclamou dos riscos da destruição de mananciais e áreas de preservação, bem como das mudanças no cotidiano das comunidades.

"O impacto de implementar um projeto rodoviarista dentro de áreas urbanas vai ser tremendo. Vai 'atropelar' ruas, comércio e atividades e tirar pessoas que estão lá há anos", apontou Reze.

Para o vereador de Cotia, Silvio Cabral (PSD), expandir vias para carros não vai resolver o problema da mobilidade na Região Metropolitana. Na visão do parlamentar, com o foco em rodovias o congestionamento será inevitável.

Parlamentares

O deputado estadual Enio Tatto (PT), autor do requerimento da audiência, disse que projetos viários com o da Nova Raposo deveriam contemplar as demandas das comunidades desapropriadas ou impactadas pelas obras na rodovia.

Já Paulo Mansur (PL) defendeu a necessidade de grandes obras de infraestrutura para São Paulo. Ele ressaltou, no entanto, que é fundamental assegurar que ninguém seja prejudicado e que as indenizações sejam justas.

Assista à Audiência Pública, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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