Texto que pode nortear aposentadoria de donas de casa no Estado de São Paulo segue para análise do governador

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última quarta-feira (4) o projeto de lei 102/2024, da deputada estadual Ana Perugini, que inclui a chamada economia do cuidado, que envolve todos os afazeres domésticos como lavar, passar, cozinhar, cuidar da casa e dos filhos, no sistema de contas estaduais. O texto pode ser o ponto de partida para a elaboração de políticas públicas para as donas de casa e a garantia de benefícios como aposentadoria.

A proposta, conhecida nacionalmente como ‘PIB da Vassoura’, foi apresentada pela primeira vez em junho de 2017, quando a parlamentar ocupava uma cadeira na Câmara Federal, e protocolada no parlamento paulista em março deste ano. 

Na terça-feira (3), o PL havia sido alçado a regime de urgência em sua tramitação na Alesp. A aprovação ocorreu após um intenso movimento entre as comissões para despachar o texto para votação. Três projetos de igual teor - que criam políticas públicas voltadas às mulheres - foram aprovados na mesma sessão. 

Agora, o projeto segue para apreciação do governador para que haja sanção ou veto. Se sancionada, a lei passa a valer a partir de sua publicação. Em caso de veto, a Alesp poderá derrubar a decisão do governador, se formar maioria no plenário para isso. 

CUIDADO

Conceituada na década de 1990, a economia do cuidado abrange as tarefas relacionadas ao suporte de pessoas, feito sem remuneração e, principalmente, no âmbito familiar.

Na sociedade brasileira, a função é majoritariamente desempenhada pelas mulheres. Nesse sentido, o projeto de lei 102/2024, proposto pela deputada Ana Perugini, busca incorporar o conceito no Sistema de Contas do Estado de São Paulo.

Pesquisas consultadas durante a elaboração do projeto revelam uma disparidade de gênero elevada entre homens e mulheres no que diz respeito à economia do cuidado. Mais de 90% das atividades neste recorte são executadas por mulheres.

São atribuições que incluem cuidados com crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais, e com a casa, por exemplo. No jargão popular, as atribuições da "dona de casa". 

POLÍTICAS PÚBLICAS

Na avaliação da deputada, essas pessoas perdem um tempo que poderia ser usado em atividades externas, o que geraria positivo acréscimo ao PIB do país. 

Neste cenário, diz que "é preciso saber qual é o valor do trabalho dessas pessoas, para que, então, se possa criar políticas públicas de apoio a elas, conferir a elas o direito a uma previdência. É muito comum que nós, mulheres, falemos que não trabalhamos quando cuidamos apenas da casa, mas, ocorre o extremo oposto: trabalhamos muito mais, sem remuneração e reconhecimento."

Após a aprovação, a deputada avalia que trata-se de importante vitória na luta pela igualdade de gênero, que abre campo para outras discussões sobre o tema.

"Vencemos uma primeira batalha, temos muitas outras para travar. De toda forma, é uma conquista muito importante, pois saberemos, agora, quantas somos e quanto vale o nosso trabalho, e assim poderemos traçar novos planos para, cada vez mais, tornar menor a distância desleal de oportunidades entre homens e mulheres na sociedade".

EM BRASÍLIA

Além do texto aprovado em São Paulo, a proposta também tramita em âmbito nacional, por meio de um projeto de lei reapresentado em 2019 pela deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) com base na proposta original protocolada dois anos antes por Ana Perugini.