Projeto de Lei (PL) 114/2025 do deputado Enio Tato protocolado na Assembleia Legislativa cria pontos de apoio para veículos de recreação (motorhomes, trailers e similares) em áreas urbanas e rodoviárias de SP, com infraestrutura e segurança para viajantes.

O PL prevê cooperação com a iniciativa privada na criação e manutenção desses pontos de apoio nas principais rodovias de São Paulo e áreas estratégicas dentro das cidades.

Esses pontos devem oferecer: estacionamento seguro e adequado para veículos de grande porte e tracionadores; ponto de abastecimento de água potável; sistema de descarte adequado de águas servidas e resíduos sólidos; banheiros e chuveiros; tomadas de energia elétrica; Wi-Fi gratuito; e informações turísticas locais.

O PL também prevê a proximidade dos pontos com atrações turísticas, centros urbanos e/ou áreas naturais; facilidade de acesso às rodovias principais e segurança dos usuários, além de serviços básicos, como transporte público, postos de combustível, mercados e farmácias, nas proximidades.

Para evitar que os pontos se tornem moradia permanente, o PL fixa em cinco dias a permanência no local e permite que o poder público cobre uma taxa para cobrir custos de manutenção e operação.