O deputado Enio Tatto (PT) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 115/2025 sobre a obrigatoriedade de ambulantes e barracas de praia autorizadas pelo poder público a portarem apitos de emergência para sinalização de afogamentos no litoral de São Paulo.

Conforme o PL, o apito de emergência deverá ser utilizado para alertar salva-vidas ou pessoas capacitadas a prestar assistência em casos de afogamento, contribuindo para a rápida mobilização de socorro.

Ainda de acordo com o PL, a autorização de funcionamento concedida aos ambulantes e barracas de praia será condicionada à posse e ao uso adequado do apito de emergência.

A fiscalização do cumprimento da norma será realizada por órgãos competentes designados pelo Poder Executivo, que poderão aplicar sanções em caso de descumprimento: advertências, multas e, em casos reincidentes, a suspensão da autorização de funcionamento.

"A obrigatoriedade do uso de apitos de emergência é uma medida simples, prática, acessível, de baixo custo e eficaz para agilizar o alerta em casos de afogamento, permitindo uma resposta mais rápida e aumentando as chances de salvamento", justifica Enio Tatto.

A iniciativa busca integrar a comunidade local na segurança pública e promover um ambiente mais seguro para os banhistas. Além disso, a medida justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações preventivas e de resposta a emergências nas praias, especialmente durante a alta temporada.