A valorização dos trabalhadores da indústria da alimentação foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta segunda-feira (30) por articulação da deputada estadual Professora Bebel (PT). Durante o evento, dirigentes sindicais de vários estados brasileiros protestaram contra a empresa JBS, maior produtora de proteína animal do mundo, acusando a multinacional brasileira de desrespeitar negociações coletivas, pagar baixos salários e manter condições degradantes de trabalho.

Para Professora Bebel, a ausência de diálogo da JBS com as entidades sindicais viola a legislação e afronta a democracia. "A falta de negociação entre trabalhador e patrão é inaceitável. Ter recusa em dialogar com sindicatos significa que não é aberto à democracia. O que democratiza um processo é [a participação da] sociedade civil organizada," afirmou a parlamentar. Ela comprometeu-se a criar uma frente parlamentar na Alesp em defesa das negociações coletivas, com o objetivo de fiscalizar práticas antissindicais no estado.

Na audiência, confederações sindicais que representam empregados do ramo alimentício brasileiro divulgaram uma carta em que protestam contra o grupo JBS pela adoção de "medidas para desqualificar as negociações coletivas, impondo condições prejudiciais e contrárias aos trabalhadores através de pressão indevida." O documento propõe, entre outras ações, a criação de uma mesa de negociação permanente.

"Nós acreditamos no diálogo. Havendo disposição por parte da empresa, a gente sempre pode buscar alternativas para resolver os problemas gerados entre capital e trabalho", ressaltou Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA).

Salários baixos

O supervisor do Dieese, Fernando Lima, apresentou dados sobre a disparidade entre os ganhos da empresa e os salários dos funcionários. Segundo ele, o lucro operacional gerado por trabalhador da JBS no Brasil foi de aproximadamente R$ 160 mil, enquanto o salário médio não ultrapassa R$ 2 mil mensais. Além disso, o Plano de Participação nos Lucros de Resultados (PLR), com valor mínimo de R$ 500 por trabalhador, está condicionado a metas de assiduidade criticadas pelos sindicatos por forçar a permanência dos adoentados no posto de trabalho. "Não há justificativa para que a JBS tenha essa postura nas relações capital-trabalho", disse Lima.

Impactos na saúde

Outro ponto debatido na audiência foi o número de acidentes de trabalho nos frigoríficos: 26,5 mil casos registrados em 2023 no país, o que representou 104 acidentes por dia útil. O procurador do trabalho Leomar Daroncho, que participou por videochamada, alertou para os perigos a que os trabalhadores estão expostos, com base nos vazamentos cada vez mais frequentes de amônia - gás de alto risco utilizado na refrigeração.

Daroncho também criticou o trabalho de mulheres grávidas na linha de produção dos frigoríficos. O procurador citou o caso de uma trabalhadora Venezuela que sofreu um aborto de gêmeos sem ter direito a socorro médico. "Não é que ela não teve apoio, ela foi impedida de buscar atendimento. É isso que consta na decisão judicial", frisou.

Ainda na área da saúde, houve reclamações quanto aos planos de saúde oferecidos, considerados inacessíveis por consumirem grande parte do salário dos trabalhadores.

Presenças

O evento teve participação de Cornélia Silva e Fernanda Arakaki, representando o Ministério do Trabalho (MTE), que defenderam a importância da mediação nas negociações trabalhistas.

A audiência ainda contou com a presença de lideranças sindicais de outros estados, entre eles os gaúchos Josimar Cecchin, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Tapejara, e Paulo Juarez dos Santos, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA-RS).

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