Proposta do deputado Marcolino garante jornada de 6 horas diárias, pausas para descanso e aplicação integral das normas de saúde e segurança no setor

O Projeto de Lei nº 104/2024, de autoria do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta representa um avanço importante na valorização dos profissionais de Telemarketing, Teleatendimento e Multicanal, ao estabelecer diretrizes claras para a proteção da saúde e do bem-estar no ambiente de trabalho.

Elaborado em diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing (Sintratel), o projeto determina a aplicação integral das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, especialmente o Anexo II da NR-17, que trata da organização do trabalho. Entre as medidas previstas na norma, estão a garantia de uma jornada de 36 horas semanais (seis horas por dia), duas pausas de 10 minutos e um intervalo de 20 minutos durante a jornada e a obrigação do cumprimento das regras específicas para os ambientes de atendimento falado, escrito ou multicanal.

"A proposta nasce da escuta e da construção coletiva com quem vive diariamente as pressões desse setor. É uma resposta concreta à precarização das condições de trabalho e à alta rotatividade observada nas centrais de atendimento", afirma o deputado Marcolino.

Um estudo da Unicamp, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que os operadores de telemarketing lideram os índices de pedidos de demissão voluntária no país, com 55,7%, bem acima da média nacional de 36%. Esse dado expressa uma crescente insatisfação com a rotina de trabalho, marcada por jornadas exaustivas e pela dificuldade de conciliar a vida pessoal com as exigências da função.

O estado de São Paulo concentra mais de 177 mil trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada no setor de telemarketing, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Para o deputado Marcolino, "valorizar essa força de trabalho é fundamental para garantir dignidade, saúde e permanência desses profissionais em suas funções, além de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população".

Com a aprovação na CCJR, o PL 104/2024 será agora encaminhado à Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT) e, em seguida, à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).