Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino e pescadores artesanais promovem audiência pública para debaterem exigências burocráticas e custos dos equipamentos de georreferenciamento exigidos pelo Ministério da Pesca e da fiscalização realizada pelo Governo do Estado

Navegando num mar de regras. É assim que os pescadores artesanais do litoral e da área continental têm trabalhado diariamente no oceano Atlântico e também nos rios e represas do interior paulista. Mobilizados e com apoio do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) eles promovem nesta quarta-feira (13/08), às 14h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, audiência pública que vai reunir representantes da categoria e dos órgãos governamentais num debate para adequar a realidade da atividade da pesca artesanal com as normas definidas na legislação.

Fazem parte das exigências que serão discutidas o Preps, o sistema de monitoramento via satélite das embarcações e a norma exige que os pescadores façam investimentos para colocar o equipamento nos barcos. Já o Propesc é o Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca e está definido que o motor das embarcações utilizadas na pesca artesanal tenha somente 18 HP de potência, o que a categoria considera perigoso e com mais possibilidade de ocorrer acidentes com os trabalhadores, diante das instabilidades das marés e correntes causadas pelas mudanças climáticas.

Já confirmaram presenças na audiência pública pescadores de mais de 20 colônias e associações do litoral e do interior e também representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, Instituto da Pesca, Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Polícia Militar Ambiental.

O evento é realizado pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, coordenada pelo deputado Marcolino e que tem como objetivo promover o diálogo e buscar soluções junto aos órgãos públicos para a valorização do pescador e da pescadora artesanal.

"A pesca artesanal é também uma cultura tradicional, que garante renda e alimento para as famílias dos pescadores e para a população. As políticas públicas precisam respeitar a dignidade desses trabalhadores e trabalhadoras. O mandato segue ao lado dos pescadores, para transformar barreiras em soluções e garantir desenvolvimento sustentável para as comunidades pesqueiras", afirma o deputado Marcolino.

SERVIÇO:

Evento: Audiência Pública Navegando num Mar de Regras - Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura

Data e horário: 13/08/2025 às 14h

Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)

Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 - Moema