A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que busca tornar a Parada do Orgulho LGBT+ patrimônio cultural imaterial do estado. Como o aval da colegiado, a proposta segue em tramitação na Casa.

A autoria do Projeto de Lei 405/2024 é do deputado Guilherme Cortez (Psol), que justifica a declaração por sua relevância nacional e internacional e por sua dimensão histórica.

"[A Parada LGBT+] traz em suas atividades e eventos discussões que têm como objetivo a defesa dos direitos sociais, civis e políticos desta comunidade. Além da conscientização da população em geral a respeito da necessidade da construção de uma sociedade livre de discriminações e violência", defendeu o parlamentar. O projeto será analisado ainda pelas comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Interesse Turístico

A reunião desta quarta-feira contou com uma pauta de 91 itens, do quais 64 foram aprovados. Entre eles, dois projetos buscam dar a cidades paulistas o título de Município de Interesse Turístico (MIT).

O Projeto de Lei 424/2023, de autoria do deputado Dirceu Dalben (Cidadania), propõe dar o título ao município de Vinhedo. O parlamentar justificou a proposta por conta do potencial turístico da cidade, famosa por festivais gastronômicos e culturais.

A outra proposta aprovada pela comissão foi o Projeto de Lei 238/2024, do deputado Itamar Borges (MDB), que busca conferir o título à cidade de Bariri. Estruturas arquitetônicas do século 19 e festas populares justificaram a apresentação do projeto.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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