O Instituto do Legislativo Paulista realizou, nesta sexta-feira (19), um seminário para analisar os impactos da Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024. O evento reuniu autoridades e especialistas e abordou os aspectos gerais da mudança e o processo de implementação da reforma, destacando os interesses dos estados e municípios. 

Com a fase de transição começando a partir de janeiro de 2026 e se estendendo até 2032, a Reforma vai alterar o atual modelo tributário sobre consumos. O Brasil passará a ter um IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.

Atualmente, o sistema de arrecadação é composto por diferentes tributos: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). O objetivo é tornar o processo menos complexo e mais transparente.

O 1º Secretário da Alesp, deputado Maurici (PT), destacou a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, como palestrante e enfatizou o caráter informativo do evento. "Esta é uma iniciativa para esclarecer o que está sendo debatido nessa reforma, para jogar uma luz sobre as ansiedades das pessoas, em especial dos municípios, que temem a extinção de alguns tributos. É também para esclarecer como isso vai rebater na receita desses municípios", pontuou.

Contraponto

Segundo Appy, a reforma apresenta uma mudança de cultura na forma de cobrar tributos sobre produção, comercialização e consumo de bens e serviços. "Às vezes demora um pouco para essa mudança ser compreendida e o debate de hoje é importante para que a gente avance nessa apresentação, explicando qual é a lógica do novo sistema e quais serão os impactos da Reforma Tributária, tanto do ponto de vista federativo - falando do impacto sobre municípios e estados -, quanto do ponto de vista das empresas", explicou o secretário. 

Já o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) apresentou um contraponto a respeito da atualização. "O IVA é um modelo que provoca uma estagnação da economia. A Europa, por exemplo, cresce muito pouco e a classe média está estagnada há décadas. Além disso, o Brasil adotou uma estrutura centralizada. São duas coisas ruins, não só o modelo IVA, mas a estrutura que está sendo implementada", disse. 

O parlamentar ainda afirmou que pretende organizar um levante para apresentar uma contraproposta à reforma, em 2027. 

Assista ao seminário, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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