Na reunião desta quarta-feira (24) da Subcomissão de Segurança Infantojuvenil nas Redes da Assembleia Legislativa de São Paulo, especialistas defenderam a regulação das empresas de tecnologias - as big techs - que atuam no Brasil. A deputada estadual Marina Helou (Rede) declarou ser inaceitável "a violação de direitos de crianças e adolescentes em nome do lucro das plataformas digitais" por meio de crimes que vão desde coações e violências escolares a casos de exploração sexual. Marina preside o grupo suprapartidário que é vinculado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação (CCTI).  

Para os especialistas, a violência no ambiente digital reflete fragilidades existentes no mundo físico. O pesquisador Hugo Monteiro ressaltou que o mundo digital é inseguro e que crianças com vulnerabilidades mentais, como comportamentos autodestrutivos, estão mais expostas a chantagens, muitas vezes praticadas por adolescentes e jovens. Em tom de crítica, Monteiro questionou por que a sociedade brasileira, uma das que mais utiliza redes sociais, "ainda não foi às ruas defender crianças e adolescentes vítimas de crimes digitais?" 

Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta, defendeu que a proteção das crianças no ambiente digital deve ser uma responsabilidade compartilhada entre famílias, escola e sociedade. Além disso, criticou o tratamento superficial do problema por muitas vezes se limitar a casos pontuais e ignorar o contexto da exploração sexual no Brasil. "Nós temos seis registros de estupro de menores de 13 anos por hora no país", alertou, ao reforçar a urgência de fortalecer a rede de proteção e ampliar a conscientização sobre o tema.

Já Karina Queiroz, especialista em cibersegurança com foco na proteção digital de crianças, abordou o aspecto comportamental, ressaltando que, mesmo familiarizada com a tecnologia, a criança "ainda não tem habilidade de segurança". Karina explicou que o modelo de negócios das plataformas, baseado na economia da atenção, transforma o tempo do usuário em mercadoria. Para ela, a desinformação tornou-se um dos maiores riscos porque compromete a capacidade de crianças e adolescentes de distinguirem o que é real do que é manipulação.

Propostas 

Embora considerem a sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente um passo importante, os participantes da reunião da Subcomissão da Alesp convergiram quanto à necessidade de medidas regulatórias mais rigorosas para enfrentar os crimes no ambiente virtual. Entre as propostas destacadas, estão o fim da monetização de conteúdos que explorem a imagem de crianças e adolescentes, a implementação de mecanismos eficazes de verificação etária e a responsabilização ativa das big techs.

Assista à reunião na íntegra, em transmissão da Rede Alesp:

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