A Assembleia Legislativa de São Paulo instalou na manhã desta terça (14) uma frente parlamentar que acompanhará a elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE) para o decênio 2026-2036, conduzida pela Comissão Gestora da Secretaria de Educação (Seduc-SP). Coordenadora do grupo, a deputada estadual Professora Bebel (PT) disse que o colegiado, que já reúne parlamentares de cinco partidos, adotará um caráter democrático e propositivo. "Queremos que a sociedade debata a educação como política estruturante", sublinhou a deputada, que conduziu os seminários temáticos no parte da tarde.

Diversas autoridades, gestores do Ministério da Educação (MEC) e lideranças estudantis defenderam que o planejamento educacional de longo prazo priorize qualidade, equidade para populações negras, quilombolas, indígenas e rurais, financiamento adequado e valorização da carreira docente. "Só há educação de qualidade como direito de todos quando há qualidade na formação continuada de professores", destacou o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari.

O ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro destacou a importância do financiamento das políticas sociais, independentemente de ideologias político-partidárias, especialmente nos municípios com baixa capacidade de investimento. Ele traçou um paralelo com o financiamento da saúde ao ressaltar que a luta pela educação é mais difícil porque "a ignorância não tem sintomas" perceptíveis para a maioria das pessoas.

Para a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, que representou o ministro da Educação, Camilo Santana, enfrentar as desigualdades de aprendizagem requer uma definição clara do conceito de qualidade e dos indicadores de monitoramento. Ela também propôs aprimorar as relações entre os entes federados, ao argumentar que um regime de colaboração na gestão educacional resulta em "melhor resposta em termos de política pública".

Também do MEC, a diretora da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Selma Rocha disse que o MEC vai inovar na execução orçamentária, atribuindo maior poder de fiscalização à sociedade civil organizada. "Pela primeira vez, os conselhos e fóruns terão acesso aos dados de financiamento para fazer um trabalho não só normatização dos sistemas, mas de discussão da política educacional", afirmou.

O coordenador do Fórum Estadual de Educação, Reginaldo Soeiro, apontou o indicador Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como ferramenta essencial para cobrir diferenças regionais e assegurar o investimento inicial necessário. Soeiro explicou que o índice engloba todos os custos necessários à qualidade da educação, desde obras em escolas e salários até itens de manutenção.

Líderes estudantis, Valentina Macedo e Wesley Gabriel criticaram a flexibilização dos gastos do estado de São Paulo com a educação, bem como o que consideraram a precarização do ensino por meio de projetos como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade de ensino a distância. Para os estudantes, é primordial investir mais em educação integral, com foco no acesso à cultura, à tecnologia e à ciência e na formação política.

Comissão Gestora

No lançamento da Frente Parlamentar, o assessor da Seduc, Antonio José Barros, anunciou o cronograma da Comissão Gestora, que coordena as etapas até a elaboração do documento-base do PEE, a ser entregue ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). De acordo com Barros, antes disso, o texto ficará disponível para consulta pública por 45 dias e também será submetido à discussão pública em 13 câmaras técnicas (entre fevereiro e março de 2026), antes de o Executivo enviar o projeto de lei para a Alesp.

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