Familiares de pessoas presas e lideranças sociais lotaram a audiência pública, realizada nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O encontro teve como objetivo defender o programa de estímulo à aproximação familiar nos sistemas prisionais proposto no Projeto de lei nº 57/2025, de autoria da deputada Ediane Maria (Psol), também proponente da audiência.

"Essa audiência é fundamental para que a gente olhe para a segurança pública e, de fato, garanta a dignidade de a pessoa presa ter, pelo menos, a família por perto para que ela consiga ter um novo destino. E pretendemos acrescentar mais coisas a partir do olhar e da escuta desses familiares", disse a deputada.

Ediane explicou que sua iniciativa atua nos sistemas prisionais e socioeducativos do estado, incentivando o contato afetivo como parte do processo de reintegração social e de reconstrução de laços familiares entre pessoas privadas de liberdade. Além disso, a deputada destacou que a aproximação familiar não deve ser restrita aos políticos e ricos que são presos. "Por que quem é da periferia e vai para o sistema penitenciário, não tem que ter esse mesmo direito? É disso que estamos falando", defendeu.

Legislação

A defensora pública Camila Tourinho reforçou que atualmente não há uma política pública específica para aproximação familiar, o que considera uma lacuna na legislação vigente. "É incompreensível que se possa transferir o ônus desse distanciamento, que foi promovido pelo estado, para as famílias que precisam se deslocar para fazer as visitas, arcar com todos os custos desse deslocamento e com os custos de envio de itens básicos aos seus parentes", criticou.

De acordo com a Lei de Execução Penal, os presos têm o direito de cumprir a pena em local próximo ao seu meio social e familiar e de receber visitas de parentes, cônjuge e amigos. No entanto, a defensora destacou que, na prática, isso nem sempre é assegurado. Por isso, considera fundamental ter uma regulamentação que mostre como vão funcionar os pedidos de transferências de presídio, como esse processo será transparente e como será possível acompanhar a solicitação e prever os prazos de resposta. "Esse é um dos poucos projetos de lei que buscam não só garantir o direito das pessoas presas como também o direito das famílias de terem contato com esses familiares e de terem o seu sofrimento minimizado", completou Camila.

Interiorização dos presídios

Segundo Fabiana Soler, fundadora da Associação de Familiares e Amigos de Presos e Egressos de São Paulo (Afape), a política de afastamento de pessoas presas de suas regiões de origem para uma mais afastada, normalmente no interior do estado, remonta à década de 1990 e tem causado graves impactos sociais.

"A justificativa era orçamentária, mas depois percebemos que era, na verdade, uma política de dispersão das pessoas. Além da superlotação dos presídios, que é um outro problema", afirmou. Para ela, essa prática traz um impacto muito grande para as famílias por elas terem que se separar.

Fabiana disse que a maioria das pessoas presas é de origem pobre e já vive em situação de vulnerabilidade. "Então quando o Estado promove esse distanciamento, o preso fica à sorte do próprio sistema, que não supre nem as necessidades materiais, nem o vínculo afetivo fundamental para a saúde mental e emocional", destacou. Ela ainda ressaltou que o afastamento prejudica os filhos, configurando uma violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois "o Estado quebra o direito da criança de manter o contato com o pai ou a mãe".

Relatos

Alessandra Rochael, vendedora ambulante, tem parentes presos e já visitou amigos no antigo presídio do Carandiru, em São Paulo, e outro no Rio de Janeiro. Ela contou que o processo de revista vexatória depende do lugar. "Imagina você ter que ir para outra cidade visitar um parente seu que está na cadeia. A situação já é toda muito ruim e ter que passar pela revista é humilhante", relembrou.

Já Jeane Pereira, também vendedora ambulante, nunca visitou um presídio apesar de já ter sido convidada. Mas foi ao evento se solidarizar com amigos que já passaram pela situação. "Eu vim representando a família", afirmou.

Assista à Audiência Pública na íntegra, em transmissão da Rede Alesp:

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