A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta quarta-feira (5), um curso sobre o uso do ambiente digital de gestão de documentos no contexto das leis orçamentárias paulistas. O treinamento, focado no Programa SP Sem Papel, ocorre em meio a inovações introduzidas nas Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) para o processamento das emendas impositivas. Com a mudança, a indicação dos órgãos processadores - onde os recursos são alocados - e dos beneficiários será feita simultaneamente, dentro do Orçamento Anual. Antes, esse detalhamento era realizado em fases separadas por decreto do Executivo.

No curso direcionado a todos os assessores parlamentares da Casa, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos) destacou a importância do diálogo institucional para facilitar a execução orçamentária antes do período eleitoral. "2026 será um ano atípico, de eleição. Queremos dar andamento com rapidez às emendas impositivas e voluntárias", afirmou o parlamentar, líder do Governo na Alesp. O treinamento contou com gestores da Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI) e com técnicos da Prodesp, empresa de tecnologia responsável pelo desenvolvimento e pela operação do SP Sem Papel.

O subsecretário de Articulação Política, Junior Dourado, anunciou mudanças na forma de indicação das transferências especiais, alinhado ao que ocorre na esfera federal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Dourado explicou que essa transferência deverá atender a critérios como apresentação de plano de trabalho e cronograma de ações. "Não tem mais o modelo em que o recurso é transferido direto e a execução na ponta pela prefeitura [é feita] sem prestação de contas", pontuou o subsecretário, ao informar que o Governo deve regulamentar a indicação das transferências especiais até o final do ano.

Na apresentação sobre a gestão documental das emendas no ambiente digital, técnicos da Prodesp detalharam o passo a passo para o preenchimento das informações relativas às indicações - procedimento obrigatório a ser realizado exclusivamente pelo sistema SP Sem Papel. Para capacitar servidores e beneficiários, o Governo paulista decidiu investir em tecnologia, produzindo vídeos tutoriais apresentados por uma assistente virtual especializada em emendas impositivas. A ferramenta está disponível na página eletrônica da Secretaria de Governo e tem a função de esclarecer dúvidas sobre o processo.

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