O ciclo de aulas sobre a aplicação de emendas parlamentares impositivas foi concluído nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com foco no uso dos recursos orçamentários repassados para a melhoria da infraestrutura urbana dos 645 municípios paulistas. O último treinamento foi ministrado por gestores da Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI), pasta responsável pela execução de parte expressiva das ações dessa natureza. 

"Acredito que esses cursos tenham sido muito de muita valia, muito proveito e vão ajudar bastante no planejamento e na execução das emendas" afirmou o deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), líder do Governo na Casa. O parlamentar organizou as capacitações, que contaram com a participação de secretarias como Saúde, Desenvolvimento Social e Esportes. Os treinamentos com assessores dos deputados da Alesp buscaram aprimorar e tornar mais célere o processo de gestão das emendas. 

Nesta última capacitação, técnicos da SGRI esclareceram dúvidas sobre o custeio de obras de engenharia edificadas no perímetro urbano, como pavimentação e drenagem de vias, construção de praças, creches, escolas e unidades de saúde, ciclovias e parques. Os participantes também receberam instruções sobre a modernização das frotas municipais, incluindo a aquisição de maquinário pesado e veículos utilizados na manutenção urbana, como retroescavadeiras, tratores e caminhões compactadores de lixo e de carroceria.

Os gestores ressaltaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga todos os entes federativos a apresentar plano de trabalho e cronograma nas transferências especiais. Esse tipo de repasse, feito diretamente às prefeituras e sem convênio, concentra ao menos 70% das despesas de capital, que correspondem a gastos para construir ou adquirir bens duradouros como obras públicas, equipamentos e infraestrutura. 

"Volta para um modelo de convênio? Não necessariamente. É uma etapa intermediária", afirmou Junior Dourado, subsecretário de Articulação Política, ao pontuar que o STF buscou garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas impositivas no Brasil.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão da Rede Alesp:

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