Parlamentares, professoras universitárias, representantes do Ministério Público, advogadas e entidades da sociedade civil se reuniram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para dar início a uma articulação nacional. 

Durante uma audiência pública realizada na noite desta terça-feira (18), um projeto de lei que visa tipificar a violência obstétrica como forma de violência de gênero, em diálogo com a Lei Maria da Penha, foi debatido por diversas especialistas no assunto. Assim que a construção coletiva desse PL tenha chegado ao fim, o objetivo é que ele seja protocolado em diversas casas legislativas ao redor do país.

"Queremos que o Estado de São Paulo seja a linha de frente no combate à violência obstétrica. Eu acho que, para isso, um dos principais passos é reconhecer a conduta como uma violência de gênero. Muita gente pode achar que isso é pequeno, mas não é. Todas as pessoas deveriam ter o direito de gestar e parir sem nenhuma violência", defendeu a proponente do evento, deputada Paula da Bancada Feminista (Psol).

Uma das organizadoras da audiência e uma das redatoras do texto inicial do projeto debatido na Alesp, a doula Milena Fondello é uma das coordenadoras do Levante Nacional de Enfrentamento à Violência Obstétrica. Ela enfatizou a importância de jogar luz sobre o tema. 

"O Brasil está muito atrás nesse debate. É um tema ainda muito invisível e não temos uma representação nacional. Queremos usar isso como instrumento de luta e propor ferramentas de enfrentamento mais objetivas", afirmou Milena.

Legislação

Além da tipificação penal, o projeto de lei proposto pretende estabelecer medidas de responsabilização, prevenção e proteção para as mulheres vítimas de violência obstétrica. O objetivo é garantir a efetiva proteção de seus direitos nos serviços de saúde. 

A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Fabiana Paes, é autora do livro A violência obstétrica na perspectiva do Direito e defendeu o objetivo primordial do PL. "No sistema de Justiça, até 2013, essa expressão 'violência obstétrica' sequer era mencionada. E ela é uma forma primária da violência de gênero, de controle dos corpos e da sexualidade feminina", ressaltou. 

Por sua vez, a advogada Caroline Venturoli, também estudiosa sobre o assunto na área jurídica, destacou o papel das assembleias legislativas ao redor do país na regulação da matéria. "O Brasil ainda não dispõe de uma legislação nacional que estabelece parâmetros uniformes sobre o tema e, nessa ausência, ao menos 19 estados, em meados da década passada, editaram leis sobre a violência obstétrica e a promoção do parto humanizado", comentou.

Para Milena Fondello, a construção desse projeto de lei deve se tornar um instrumento de luta e mobilização social. "O PL sozinho não consegue garantir que as mulheres sejam protegidas. A gente tem a Lei Maria da Penha super completa e as mulheres continuam sendo violentadas e mortas. Acreditamos que isso não se encerra, mas está começando aqui nessa articulação."

Além de representantes do mundo jurídico, participaram do debate doulas - profissionais que amparam as gestantes, antes, durante e após o nascimento do bebê -, obstetrizes, enfermeiras, professoras da Universidade de São Paulo das áreas de Saúde Pública, Enfermagem e Obstetrícia, e mães vítimas de violência obstétrica. O coletivo de Milena está colhendo sugestões populares para o projeto.

O que é violência obstétrica?

A violência obstétrica é qualquer ação ou omissão, praticada por profissionais de saúde ou instituições, durante gestação, parto ou puerpério que cause dano físico, psicológico, moral ou sexual ou que desrespeite a autonomia ou integridade da parturiente.

Alguns exemplos desse tipo de violência são a realização de procedimentos sem aviso ou consentimento da gestante, o impedimento da presença de acompanhante, a utilização de práticas desnecessárias, dolorosas ou desaconselhadas pelas evidências científicas e a recusa de métodos adequados de alívio da dor.

Assista à audiência na íntegra na transmissão da Rede Alesp:

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