A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou uma audiência pública, nesta quarta-feira (3), para reivindicar melhores condições de trabalho e a segurança do setor de eventos para a população.

A audiência foi promovida pelo deputado Carlos Giannazi (Psol), que recebeu o presidente da comissão de eventos e shows do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado de São Paulo (Sindibombeiros SP), João Almeyda, juntamente com dezenas de bombeiros civis.

"Os bombeiros da Polícia Militar dão conta de atender a população, então os bombeiros civis exercem um papel fundamental na defesa da vida da nossa população. Mas eles não têm valorização salarial e funcional", destacou Giannazi. Para o deputado, é obrigação da Assembleia Legislativa fazer a defesa desses profissionais, e o encontro teve como objetivo central a valorização do trabalho dos bombeiros civis, em especial os que trabalham nos eventos da cidade.

Reivindicações

O setor de eventos na capital paulista - incluindo feiras, shows e atrações de entretenimento - movimentou R$ 22,2 bilhões em 2024, segundo levantamento do Visite São Paulo Convention Bureau (VSPCB). Das quatro categorias de bombeiros no Brasil, são os civis que atuam na prevenção de acidentes em locais de grande concentração de pessoas.

A medida é obrigatória desde a Lei federal nº 13.425/2017, conhecida como "Lei Kiss", a qual estabelece diretrizes sobre prevenção e combate a incêndios em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

Diante desse número expressivo, João Almeyda contrapôs a realidade dos bombeiros civis que atuam nesses eventos para garantir a segurança das pessoas. "O bombeiro civil nesse setor é marginalizado, desassistido e desamparado", afirmou o representante do Sindbombeiros SP.

De acordo com a lei federal 11.901/2009, o bombeiro civil tem direito a seguro de vida em grupo, estipulado pelo empregador. No entanto, segundo Almeyda, no setor de eventos essa ainda não é uma prática consolidada, apesar de ser uma das reivindicações mais antigas da categoria. Além disso, os bombeiros também defendem a criação de uma diária pré-fixada por horas de trabalho. "Nós somos guardiões do lazer. Enquanto os outros se divertem, nós estamos lá pra zelar. Nós complementamos o serviço de emergência no país", reforçou.

Precarização

O bombeiro civil da capital, Lucas Caetano, definiu a situação da classe como "precária", sobretudo em relação à diária nos eventos. "Tem empresa que paga 140 reais para ficar 12 horas. Isso quando não tem alimentação. Tem poucas empresas que pagam 180 reais mais a alimentação. Muitos de nós aceitam essas condições porque temos conta para pagar", contou. Além da valorização monetária, Caetano afirma que buscam principalmente a valorização da sociedade.

Assista à Audiência Pública na íntegra, em transmissão da Rede Alesp:

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