A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou mais um debate sobre o novo Plano Estadual de Educação (PEE). Realizada na noite desta quarta-feira (3), uma audiência pública promovida pela deputada Professora Bebel (PT) discutiu a construção da legislação que deve definir diretrizes, metas e estratégias para a política educacional paulista a partir de 2026, quando vence o atual Plano.

"Queremos abrir um calendário de audiências públicas temáticas para que a gente consolide os objetivos e as metas do Plano Estadual de Educação. Não queremos que a tramitação ocorra a toque de caixa, queremos que seja debatido democraticamente, em um espaço aberto", disse a parlamentar. Bebel é a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Casa e coordenadora da Frente Parlamentar do Fórum Permanente de Estudos para Construção dos planos nacional, estadual e municipais de educação.

A reunião desta semana aconteceu poucos dias antes da votação do Plano Nacional de Educação (PNE), legislação federal que deve embasar a criação dos planos estaduais e municipais nos próximos anos. A previsão é de que o projeto do Governo Federal seja votado na comissão especial sobre o tema na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (9).

"O Plano não pode ser uma carta de intenções. Você pode fazer propostas maravilhosas, mas tem que ter financiamento para isso", disse Professora Bebel. Para a parlamentar, o grande desafio das novas legislações que surgirão nas três esferas de poder será a garantia de recursos para a Educação.

Balanço

O atual Plano Estadual de Educação, instituído em julho de 2016, dará lugar, em 2026, à nova legislação estadual, que ainda será debatida e votada na Alesp. Bebel lamentou que estejamos chegando ao fim do vigor da atual lei sem cumprir todas as metas estabelecidas. "Temos ainda analfabetismo literal, pessoas que não sabem ler e escrever", pontuou a deputada.

Por sua vez, a coordenadora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria do Estado de São Paulo, Ligia Mafei Guidi, disse que é necessário entender porque as metas do atual plano não foram cumpridas para que a construção da nova legislação seja mais efetiva.

Para ela, temas como o acesso à educação inclusiva, a evasão escolar - que foi agravada após a pandemia - e mecanismos de transferência de renda, que mantêm estudando aqueles jovens que precisam trabalhar para ajudar a família financeiramente, devem ser temas observados pelos legisladores. Ela ainda comentou sobre a ampliação do ensino em tempo integral, que já consta como meta no atual plano, mas que, em sua visão, não foi cumprida.

"Isso acontece principalmente na educação infantil. O horário da creche atende a maior parte da nossa população vulnerável, mas, por volta dos quatro ou cinco anos, já não há acesso universalizado à educação em período integral. Aqui na Capital muitas das nossas demandas são mães querendo transferência de escola", comentou.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão da Rede Alesp:

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