A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (9), a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). Com o parecer favorável, o Projeto de Lei Complementar 114/2023, proposto pelo deputado Alex Madureira (PL), segue em tramitação na Casa.

A criação do conselho, que deve ser formado por representantes de cada um dos 24 munícipios da RMP, tem como objetivo a deliberação e aprovação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). É atribuição do conselho o debate sobre uso do solo; transporte e sistema viário regional; habitação; saneamento ambiental; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social; esportes e lazer; e turismo.

O texto aprovado pela comissão estabelece prazos para instalação, elaboração de regimento interno e providências correlatas que garantam um mínimo de estrutura para pleno atendimento da Região Metropolitana de Piracicaba.

"Como reza a Constituição do Estado de São Paulo, a organização regional do Estado deve promover a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e a redução das desigualdades sociais e regionais", justifica o autor, deputado Alex Madureira.

Capitais temáticas

Durante a reunião, o colegiado também aprovou projetos de lei de autoria de parlamentares que conferem títulos a municípios paulistas, com vistas ao fortalecimento turístico ao redor do Estado. Confira a lista:

- Projeto de Lei 1194/2023, de autoria do deputado Caio França (PSDB), declara o município de São Vicente "Capital estadual das Quadrilhas Juninas";

- Projeto de Lei 81/2025, de autoria do deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos), declara o município de São Roque "Capital do Vinho";

- Projeto de Lei 288/2025, de autoria da deputada Edna Macedo (Republicanos), declara o município de Teodoro Sampaio "Capital Estadual da Sustentabilidade";

- Projeto de Lei 617/2025, de autoria da deputada Delegada Graciela (PL), declara o município de Rifaina "Capital do Mergulho em Água Doce";

- Projeto de Lei 852/2025, de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB), declara o município de Araçatuba "Capital Estadual da Parada de Natal";

- Projeto de Lei 867/2025, de autoria do deputado Ricardo Madalena (PL), declara o município de Itaí "Capital da Lichia".

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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