Os impactos da Reforma Tributária sobre a educação superior paulista pautaram, nesta quarta-feira (10), a audiência pública organizada na Assembleia Legislativa de São Paulo pelo deputado Guilherme Cortez (Psol), em parceria com o Fórum das Seis - coletivo que congrega docentes, estudantes e servidores das universidades estaduais USP, Unesp e Unicamp. O debate concentrou-se nos parâmetros de financiamento a serem adotados com a extinção do ICMS. O tributo estadual será substituído até 2033 pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será instituído de forma gradual a partir de 2026.

Cortez afirmou que a expansão das universidades paulistas ocorreu sem atualização da contrapartida orçamentária. Nos últimos 30 anos, de acordo com o Fórum, o total de matrículas na graduação passou de 13.203 para 22.261, alta de quase 70%. Para o deputado, a defasagem financeira aprofundou o subfinanciamento e produziu efeitos como redução do quadro funcional e disparidades salariais. Ele vê a transição tributária como oportunidade para criar um modelo robusto e sustentável de financiamento que "fortaleça os recursos necessários às universidades".

Segundo o presidente da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), Márcio Moretto, a proposta do Fórum é mudar a base de cálculo e substituir os 9,57% do ICMS-QPE (Quota-Parte do Estado), em vigor desde 1995, por um percentual da Receita Tributária Líquida (RTL), modelo adotado no financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Moretto explicou que o cálculo resultaria em um repasse equivalente a 8,64% da RTL para as universidades. "Com isso, teríamos uma fonte mais estável, previsível e transparente", salientou.

A coordenadora do Fórum das Seis, Maria Silvia Gatti, reforçou a crítica ao subfinanciamento ao lembrar conquistas históricas, como a autonomia financeira das universidades na década de 1980. Para ela, é fundamental garantir recursos que sustentem a expansão das três instituições e assegurem a continuidade das políticas acadêmicas e das ações afirmativas. "Precisamos de valores que permitam o crescimento das universidades para que possamos atender mais e seguir com propostas e efetivações de cotas de todas as naturezas", disse. 

O assessor da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Universitário (PRDU) da Unicamp, André Biancarelli, apontou a fragilidade da atual vinculação orçamentária das universidades ao ICMS. Ao defender maior previsibilidade fiscal, o professor sugeriu que o novo mecanismo de financiamento seja constitucionalizado. Desde 1995, o custeio do ensino superior paulista atrelado ao ICMS permanece regido por decreto. Biancarelli destacou ainda que a proposta do Fórum, baseada na Receita Tributária Líquida, é semelhante à defendida pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp).

Os estudantes Guilherme da Silva (DCE Unesp) e Malena Rojas (DCE Unicamp) ressaltaram que a estagnação orçamentária das universidades compromete a manutenção de serviços essenciais - como a oferta de moradias estudantis em novos campi -  e a valorização dos servidores. "Para além de uma troca de um imposto, precisamos conquistar aumento real no orçamento repassado para as estaduais", declarou Guilherme da Silva. "É tarefa de cada estudante defender a educação pública do nosso estado", concluiu.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão da Rede Alesp:

Veja mais fotos na galeria de imagens