O plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi tomado por estudantes do ensino médio nesta segunda-feira (18), durante debate sobre o relatório da Plataforma de Direitos Humanos - Dhesca Brasil, produzido em parceria com a associação civil Ação Educativa. 

O documento analisa o avanço da plataformização e o uso intensivo de ferramentas digitais como eixos estruturantes do ensino na rede pública estadual. A análise aponta para a necessidade de monitoramento dos impactos desse modelo na gestão escolar, no aproveitamento pedagógico e na saúde mental das comunidades escolares, que registram queixas de esgotamento e ansiedade devido ao uso excessivo de telas, de acordo com os pesquisadores.

A investigação das entidades teve início a partir de representações da sociedade civil sobre as condições do ambiente escolar. "Acolhemos a denúncia que se referia à precarização da educação na rede estadual de São Paulo. O que estrutura o ensino hoje são as plataformas digitais e os professores perdem a autonomia para planejar suas aulas, afetando o princípio constitucional da liberdade de cátedra", explicou Cláudia Bandeira, representante da Ação Educativa na coordenação executiva da Plataforma Dhesca Brasil. Segundo a coordenadora, o formato centralizado também desconsidera demandas específicas dos territórios e projetos pedagógicos locais, fragilizando a gestão democrática.

O debate na Assembleia Legislativa também abordou os aspectos administrativos e orçamentários dos contratos firmados para a implementação das tecnologias digitais nas escolas de São Paulo. O Deputado Carlos Giannazi (Psol) ressaltou as iniciativas de fiscalização em curso no Parlamento e junto aos órgãos de controle externo. "Já acionei o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Comissão de Educação. O Ministério Público acatou uma representação que nós fizemos junto com várias entidades e abriu uma ação civil pública pedindo para que houvesse uma revisão nos contratos", informou o parlamentar, que questiona a obrigatoriedade do uso dos sistemas e a execução de valores milionários de fornecimento de equipamentos de informática.

Diante dos apontamentos que incluem desde falhas de conectividade até a transferência de custos de acesso para os aparelhos celulares dos próprios alunos, o relatório aponta que a reconfiguração estrutural do ensino paulista demanda uma mediação institucional urgente para assegurar garantias constitucionais e proteção de dados de crianças e adolescentes.

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