Na reta final das audiências públicas do Orçamento Estadual de 2027, parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ouviram, nesta sexta-feira (22), pedidos por investimentos em segurança pública para o município de Cunha e região. Promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), a reunião foi realizada na Câmara Municipal da cidade, que tem cerca de 22 mil habitantes e está localizada no Alto Vale do Paraíba.

Cercada por serras e áreas de Mata Atlântica, Cunha chama atenção pela grande extensão territorial (1.407 km²), o que contrasta com o número reduzido de moradores - a cidade de São Paulo, por exemplo, tem 1.521 km². Segundo participantes da audiência, a dimensão do município dificulta a cobertura policial, especialmente nas regiões mais afastadas.

Moradora de Cunha, Ana Urias disse que há uma preocupação crescente com os recorrentes casos de violência doméstica contra mulheres no município. Ela defendeu, em sua fala, a ampliação do atendimento especializado às vítimas. "Faço o pedido para que as delegacias da mulher do Vale do Paraíba tenham atendimento especializado e sejam abertas 24 horas, sete dias por semana, para um atendimento adequado às mulheres. Muitas desistem de registrar ocorrência", afirmou.

Na mesma linha, o promotor de Justiça de Cunha, Jairo Moura da Silva, destacou que a estrutura policial atual é insuficiente para atender a dimensão territorial da cidade. "Hoje nós vemos uma amplitude territorial que se assemelha quase à cidade de São Paulo, mas contamos apenas com uma patrulha e dois policiais, o que acaba afetando principalmente as mulheres vítimas de violência doméstica. O Ministério Público vem pedir esse apoio junto ao governador do Estado", disse.

Representante do Coletivo Marielles de Cunha, Daniela Porto apresentou dados sobre feminicídio no estado de São Paulo e reforçou a necessidade de políticas públicas preventivas. "Só neste primeiro trimestre tivemos 86 feminicídios no Estado, um aumento de 41% em relação ao mesmo período do ano passado", apontou. "Feminicídio não começa com o assassinato. Começa antes, na violência ignorada, na falta de apoio e na ausência de políticas públicas", completou.

Diante das demandas apresentadas, o deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), presidente da CFOP, se comprometeu a buscar diálogo com o Governo para discutir medidas voltadas à segurança pública na região. "É urgente isso, não se pode ficar protelando. É uma questão que tem que ser resolvida e nós vamos trabalhar para isso", afirmou.

Saneamento

Outro tema que mobilizou os participantes da audiência pública foi a falta de investimentos em saneamento. Conhecida pelo turismo rural e pelas paisagens naturais, a cidade está situada entre as serras da Quebra-Cangalha, da Bocaina e do Mar, mas enfrenta dificuldades relacionadas ao esgotamento sanitário.

O vereador Emerson Fabrício Fernandes criticou a situação e defendeu investimentos na implantação de um coletor-tronco para ampliar o tratamento de esgoto nas áreas urbanas do município. "Uma estância turística não pode ter um esgoto a céu aberto cortando os principais bairros da cidade", afirmou.

O prefeito de Cunha, Rodrigo do Neto, também cobrou investimentos para solucionar o problema. "Vários rios nascem aqui e não temos esgoto tratado. Precisamos de investimentos públicos para resolver a questão do saneamento na nossa cidade", declarou.

Em Cunha, os serviços de saneamento são administrados pela Prefeitura Municipal. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), 59% da população é atendida com abastecimento de água, índice abaixo da média estadual, de 97,4%. Os índices de coleta e tratamento de esgoto também estão abaixo dos números registrados no restante do Estado.

"Esgoto tratado é saúde, e saúde para nós é relevante", disse o presidente da Câmara Municipal, Ademir Sanches Coelho, destacando os impactos do saneamento na qualidade de vida da população.

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) afirmou que a deficiência no saneamento não é um problema exclusivo de Cunha e atinge outros municípios turísticos da região. "É um problema de Ubatuba, de Caraguatatuba, de outras cidades do Litoral Norte e da região do Vale do Paraíba. Não dá para aceitar que cidades de interesse turístico não tenham 100% de saneamento", afirmou.

Ainda na área da saúde, a representante da Santa Casa de Cunha, Ana Adablia de Toledo, pediu investimentos para a modernização da unidade hospitalar. Segundo ela, o hospital - único da cidade - conta com 40 leitos, realiza cerca de 35 mil atendimentos e 1.400 internações por ano, mas enfrenta limitações estruturais. "É um hospital antigo, com limitações", afirmou. Ela também reivindicou a aquisição de um aparelho de videolaparoscopia, utilizado em procedimentos cirúrgicos minimamente invasivos.

Outras demandas

A audiência pública também reuniu reivindicações em áreas como moradia, infraestrutura viária, cultura, esportes e políticas públicas voltadas à população idosa, refletindo demandas de diferentes municípios do Vale do Paraíba e do Litoral Norte paulista.

Secretária de Assistência Social de Ubatuba, Silvia Issa pediu investimentos para ampliar o atendimento às comunidades tradicionais da região. Ela destacou a necessidade de aquisição de uma van adaptada para atender populações indígenas, caiçaras e quilombolas.

Já o diretor de Agricultura e Pesca de Caraguatatuba, Luiz Eduardo Fernandes, falou sobre as dificuldades enfrentadas pela pesca artesanal. "Hoje a atividade se encontra estrangulada e em dificuldade", afirmou, ao defender a isenção de ICMS para produtos do setor e o retorno da subvenção do óleo combustível utilizado pelos pescadores.

Representando a comunidade negra de Cruzeiro, Robert Henrique de Lima reivindicou investimentos para a construção de um museu afro-brasileiro no município, com o objetivo de fortalecer a preservação da memória e da cultura afrodescendente na região.

Na área da educação, o prefeito de São Luiz do Paraitinga, Alex Torres, solicitou recursos para a climatização das salas de aula da rede municipal de ensino. Segundo ele, a medida é importante para garantir melhores condições de aprendizagem.

Recursos anunciados

Novamente neste ano, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp conta com recursos próprios no Orçamento estadual para destinação aos municípios participantes das audiências públicas.

Durante o encontro, os deputados Gilmaci Santos (Republicanos), Luiz Claudio Marcolino (PT) e Enio Tatto (PT) anunciaram repasses para Cunha (R$ 400 mil) e outras 11 cidades (R$ 200 mil cada), totalizando R$ 2,6 milhões para a região.

"A cada ano nós temos R$ 40 milhões de reais para distribuir nas audiências públicas. Então, nós pegamos e distribuímos de acordo com as cidades que vem até nós", explicou o deputado Gilmaci Santos.

"O orçamento vai chegar em 400 bilhões no ano que vem. E não dá pra ter esses problemas que a gente tem. Precisamos distribuir melhor esse dinheiro", destacou o deputado estadual Enio Tatto (PT).

A medida - que ressalta o dinamismo, comprometimento com a população e importância das audiências públicas a cada ano que passa - tem a chancela do presidente do Parlamento Paulista, o deputado André do Prado (PL). Os valores serão votados ao final do ano pelo Plenário da Alesp e repassados oficialmente em 2027.

Além de Cunha, as cidades contempladas foram: Caraguatatuba, Paraibuna, Redenção da Serra, Jacareí, Lorena, Ubatuba, Santa Branca, São Luiz do Paraitinga, Arapeí, Bananal e Lavrinhas.

O Orçamento

Entre abril e maio, os deputados integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp estarão em 17 cidades de diferentes regiões do Estado para ouvir, diretamente dos cidadãos, quais são as principais demandas dos municípios paulistas.

Todo o trabalho produzido durante esses encontros será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras.

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Confira o calendário das audiências públicas do Orçamento para 2027: