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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 29 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 29 / 1949
Ementa Efetiva nos cargos de professores e mestres criados no quadro de ensino pelo decreto 14.399 de 22.12.44 os seus atuais ocupantes que desde 25 de janeiro de 1945 o exercem interinamente.
Data de Publicação 07/03/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.033

Tramitação

Data Descrição
07/03/1949 Apresentado.
08/03/1949 Considerado objeto de deliberação. Parecer n.791/49 da CCJ contrário.Parecer n.1635/49 da CEC contrário.
17/08/1949 1ªdisc. foi rejeitado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.033
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