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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 44 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 44 / 1949
Ementa Assegura a estabilidade como funcionários públicos aos operários do D.E.R.e da R.A.E. após 10 anos de efetivo exercício.
Data de Publicação 14/03/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTABILIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.033

Tramitação

Data Descrição
15/03/1949 Apresentado e considerado objeto de deliberação.
25/04/1951 Arquivado por fôrça da Res. 55/51
25/11/1953 Parecer n.2390/53 da C. Leis Complementares, pelo arquivamento.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.033
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