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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 464 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 464 / 1949
Ementa Efetiva automaticamente no cargo que exercia em 31 de dezembro de 1948, Chefe se Secção, o fiuncionário que contava mais de cinco anos de exercicio no mesmo cargo como chefe de seção em comissão.(Emenda n 26, destacada do projeto de Lei n.291/48)
Data de Publicação 07/04/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Alves Cunha Lima
Apoiador(es)
Indexadores CARGO EM COMISSÃO, EFETIVAÇÃO, FUNÇÃO DE CHEFIA E ENCARREGATURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.045

Tramitação

Data Descrição
07/04/1949 Apresentado.
03/06/1949 Considerado objeto de deliberação.
07/07/1949 Retirado a requerimento do autor.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.045
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