Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 479 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 479 / 1949
Ementa Efetiva no cargo de Chefia e Direção, os atuais ocupantes, a qualquer titulo, desde que contem, no minimo, 10 anos de serviço público e que venham exercendo as atuais funções, a mais de 4 anos.(Emenda n.21, destacada do projeto de Lei n.291/48)
Data de Publicação 07/04/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Porphyrio da Paz
Apoiador(es)
Indexadores EFETIVAÇÃO, FUNÇÃO DE CHEFIA E ENCARREGATURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.045

Tramitação

Data Descrição
07/04/1949 Apresentado.
03/06/1949 Considerado objeto de deliberação.Parecer n.2118/49 da CCJ contrário.
15/09/1949 Retirado a requerimento do autor.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.045
Voltar
alesp