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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 483 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 483 / 1949
Ementa Efetiva no cargo de Chefe de Secção, padrão "P", os funcionários que venham exercendo a mais de 5 anos, independente de função gratificada e a qualquer titulo, funções correlatas a esse cargo.(Emenda n.53, destacada do projeto de Lei n.291/48)
Data de Publicação 06/05/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores EFETIVAÇÃO, FUNÇÃO DE CHEFIA E ENCARREGATURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.045

Tramitação

Data Descrição
06/05/1949 Apresentado.
03/06/1949 Considerado objeto de deliberação.Parecer contrário n.1426/49 da CCJ.
19/07/1949 Retirado a requerimento do autor.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.045
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