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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 495 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 495 / 1949
Ementa Efetiva nos cargos vagos ou que vagarem, de Diretor, os chefes de Secção que, contendo mais de 10 anos nesse cargo, tenham exercido as funções de Diretor, em substituição, durante um periodo minimo de quatro anos ininterruptos, ou cinco anos em periodos alternados.(emenda n.64, destacada do projeto de Lei n.291/48).
Data de Publicação 14/05/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores EFETIVAÇÃO, FUNÇÃO DE CHEFIA E ENCARREGATURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.046

Tramitação

Data Descrição
16/05/1949 Apresentado.
03/06/1949 Considerado objeto de deliberação.Parecer n.20178/49 da CCJ contrário.
15/09/1949 Retirado a requerimento do autor.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.046
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