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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 280 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 280 / 1949
Ementa Dispõe sôbre aposentadoria do pessoal dos serviços ou repartições criados, mantidos ou administrados pelo Estado, associado obrigatório de Institutos ou Caixas de Aposentadoria.
Data de Publicação 03/05/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cássio Ciampolini
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Último andamento 01/09/1949 - Em discussão foi adiada por uma sessão a requerimento do Sr. Cassio Ciampolini e dia 02.09.1949 por 5 sessões a requerimento do Sr. Wldy Rodrigues. Em discussão dia 10.09.1949 foi encerrada e a votação adiada por falta de número, sendo novamente adiada dia 12.09.1949 e aprovado dia 13.09.1949.

Tramitação

Data Descrição
03/05/1949 Apresentado.
07/05/1949 Conciderado objeto de deliberação. Pareceres ns. 809 e 1076/49 das CCj e da de Esp. de Leis Comp.
24/06/1949 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
05/07/1949 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão da Redação Final a requerimento do Sr. Cassio Ciampolini.
13/07/1949 Foi a promulgação**********Autografo n. 365/49.
23/07/1949 No expediente foi lida a mensagem n. 131/49 de 21.07.1949, opondo veto total ao projeto. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 1799/49 cont. ao veto.
18/08/1949 Discussão do veto foi adiada por uma sessão a requerimento do Sra. Conceição Santamaria e dia 19.08.1949 por outra sessão a requerimento do Sr. Mario Beni.
22/08/1949 Em discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr. Diogenes de Lima.
29/08/1949 Foi adiada por uma sessão a requerimento do Sr. Paula Lima e por outra a requerimento do Sr. Lino de Matos.
01/09/1949 Em discussão foi adiada por uma sessão a requerimento do Sr. Cassio Ciampolini e dia 02.09.1949 por 5 sessões a requerimento do Sr. Wldy Rodrigues. Em discussão dia 10.09.1949 foi encerrada e a votação adiada por falta de número, sendo novamente adiada dia 12.09.1949 e aprovado dia 13.09.1949.
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