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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 132 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 132 / 1949
Ementa Assegura vantagens do cargo efetivo aos sub delegados funcionários públicos quando escalados para atenderem à emergencia de uma eventual prontidão.
Data de Publicação 02/04/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Último andamento 25/04/1951 - Arquivado pela Res.55/51

Tramitação

Data Descrição
02/04/1949 Apresentado.
04/04/1949 Considerado objeto de deliberação. Anexo ao PL n.51/49
10/01/1951 Prejudicado pela aprovação do PL n.51/49.
25/04/1951 Arquivado pela Res.55/51
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