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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 315 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 315 / 1949
Ementa Dispõe sobre reingresso dos ex-contribuintes do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e os da Caixa Beneficente dos Funcionários, a estas instituições desde que o requeiram dentro do prazo de 12 meses a contar da publicação desta lei.
Data de Publicação 13/05/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Ornellas Carvalho De Barros
Apoiador(es)
Indexadores CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONTRIBUINTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.107

Tramitação

Data Descrição
13/05/1949 Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1255/49 da CCJ favorável sugeri do audiência da CLAS solicitando pronunciamento do Instituto de Previdência do Estado.
09/12/1954 Parecer n. 1934/54 da CAS contrário.
28/05/1956 1ª discussão foi aprovado.
12/07/1956 2ª discussão foi rejeitado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.107
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