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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 319 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 319 / 1949
Ementa Dispõe que o tempo de serviço prestado a estabelecimentos ou fundações de ensino artístico, subvencionados pelo Estado, será contado aos funcionários para efeito de aposentadoria.
Data de Publicação 14/05/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, TEMPO DE SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.042

Tramitação

Data Descrição
14/05/1949 Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1250/49 da CCJ contrário.
12/07/1949 1ª discussão foi retirado a requerimento do autor.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.042
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