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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 534 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 534 / 1949
Ementa Dispõe sobre revogar o parágrafo único do Artigo 373, da Consolidação das Leis do Ensino.
Data de Publicação 07/06/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores REVOGAÇÃO
Etapa Atual Último andamento 10/03/1950 - Aprovado o veto do Sr. Governador.

Tramitação

Data Descrição
07/06/1949 Apresentado. Parecer n.º 1517/49 da C.C.J. favorável solicitando audiência a C.E.C..
23/12/1949 Aprovado em 1ª.discussão.
23/12/1949 Aprovado em 2ª. discussão, sendo rejeitada a emenda apresentada pelo Sr. Deputado José Porphyrio da Paz.
24/12/1949 Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 3264/49 da C. Redação. Aprovado em Redação Final.
28/12/1949 À promulgação o autógrafo n.º 635/49.
03/01/1950 Mensagem n.º 1/50 do Sr. Governador com veto total.
01/02/1950 Parecer n.º 90/50 favorável ao veto.
23/02/1950 Foi concedido adiamento e vista por 5 sessões na discussão sobre o veto a requerimento do Sr. Deputado Castro Neves.
10/03/1950 Aprovado o veto do Sr. Governador.
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