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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 404 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 404 / 1949
Ementa Transforma em cargo de chefe de secção padrão P, o cargo de bibliotecario padrão K, lotado da Diretoria Penal e de Instrução da Penitenciaria, do Departamento de Presidio do estado.(Emenda ao P.L. n.291/48)
Data de Publicação 31/05/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores BIBLIOTECÁRIO, CARGO E FUNÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DE CARGO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.042

Tramitação

Data Descrição
31/05/1949 Apresentado.Considerado objeto de deliberação.Parecer n.1379/49 da CCJ contrário.
19/07/1949 Foi retirado a requerimento do autor.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.042
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