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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 408 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 408 / 1949
Ementa Transforma o cargo de chefe de secção padrão P, um cargo de oficial administrativo padrão "L", lotado na Diretoria penal e de Instrução Penitenciaria do estado, do departamento de Presidios.Emenda ao P.L.291/48.
Data de Publicação 31/05/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores FUNÇÃO DE CHEFIA E ENCARREGATURA, TRANSFORMAÇÃO DE CARGO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.042

Tramitação

Data Descrição
31/05/1949 Apresentado. Considerado objeto de deliberação.Parecer n.1952/49 da CCJ contrário.
02/09/1949 1ªdisc. foi rejeitado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.042
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