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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 392 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 392 / 1949
Ementa Assegura o direito de melhorarem o pecúlio respectivo no Inst.Prev do estado, pela tabela do pecúlio Obrigatorio, aos ocupantes dos cargos das carreiras de Auxiliar de campo e de Fiscal de Instalações de Agua e esgotos, maiores de 50 anos de idade.(Emenda destacada do projeto de Lei n.209/49)
Data de Publicação 24/05/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, IDOSO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.044

Tramitação

Data Descrição
24/05/1949 Apresentado.
30/05/1949 Considerado objeto de deliberação.Parecer n.2102/49 da CCJ contrário.
05/02/1950 Retirado a requerimento do autor.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.044
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