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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 376 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 376 / 1949
Ementa Majora as tabelas dos distribuidores,contadores e partidores do regimento de Custas do Estado de sãoPaulo(decreto lei nº 14.978 de 29/08/45)
Data de Publicação 24/05/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.044

Tramitação

Data Descrição
24/05/1949 Considerado objeto de deliberação
25/04/1951 Arquivado por força da Resolução nº 55 de 25 de abril de 1951.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.044
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