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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 538 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 538 / 1949
Ementa Assegura ás professoras que exerceram o cargo de Diretor de Grupo Escolar ou de extintas escolas reunidas, antes de agosto de 1933, os direitos do decreto lei n.6064 de 20.08.33, nos próximos concursos para diretor de grupos escolares.
Data de Publicação 07/06/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores DIRETOR DE ESCOLA, ESCOLA PÚBLICA, MULHER, PROFESSOR
Etapa Atual Último andamento 25/04/1951 - Apensado ao PL. n.1010/49 que foi arquivado por força da Res. 55/51.

Tramitação

Data Descrição
07/06/1949 Apresentado.Considerado objeto de deliberação.
23/12/1949 1ªdisc., 6ªasess. ext. foi encerrada e a votação adiada por falta de numero, em votação foi aprovado.Encaminhado a CCJ. recebeu o parecer n.1608/50 contrario.
25/04/1951 Apensado ao PL. n.1010/49 que foi arquivado por força da Res. 55/51.
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