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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 750 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 750 / 1949
Ementa Atribui aos Assistentes Sociais do Juizo de Menores, porcentagem sôbre multas arrecadadas e dá outras providências.
Data de Publicação 19/07/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTENTE SOCIAL, CARGO E FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050

Tramitação

Data Descrição
20/07/1949 Considerado objeto de educação. ************** Parecer 2024/49 da C.C.J. contrário.
13/09/1949 1ª discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Deputado Nelson Fernandes .
29/09/1949 Novamente em discussão foi encaminhado a C.C.J. a requerimento do Deputado Valentim Amaral. Recebendo o parecer 3009/49.
02/02/1950 Em discussão foi adiada por 15 sessões a requerimento dos Deputados Milli Filho e Conceição Santamaria.
06/03/1950 Novamente em discusão foi rejeitado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050
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