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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 768 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 768 / 1949
Ementa Concede isenção do imposto de transmissão inter vivos, ao Ginásio Atibaiense S/A, referente aos imóveis incorporados ao seu patrimônio.
Data de Publicação 23/07/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, ISENÇÃO, SOCIEDADE ANÔNIMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050

Tramitação

Data Descrição
23/07/1949 Considerado objeto deliberação.************** Pareceres favoráveis 1586/50 da C.C.J. e 2448/50 da C.F.O.
20/10/1950 1ª discussão foi rejeitado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050
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