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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1093 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1093 / 1949
Ementa Mensagem 204/49:- Autoriza a Fazenda do Estado (Estrada de Ferro Sorocabana) a permutar terreno de sua propiedade , situado no município de Jundiaí, por imóvel situado no mesmo município de propiedade de Argos Industrial S/A.
Data de Publicação 04/11/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), PERMUTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061

Tramitação

Data Descrição
05/11/1949 Apresentado.
12/12/1949 Parecer 3024/49 da C.C.J. solicitando informações ao Poder Executivo.
31/08/1951 Mensagem 265 de 29/08/51 do Sr. Governador solicitando sua devolução
10/09/1951 Ofício 4734 ao Sr. Governador devolvendo o solicitado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061
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