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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 679 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 679 / 1949
Ementa Dispõe sobre estender aos funcionários da Secretaria da Fazenda, que exercem funções fiscalizadoras,as vantagens dos Artigos n.º 90 e 91 do Decreto Lei n.º 12.490, de de de 31 de dezembro de 1941.
Data de Publicação 06/07/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antônio Paula Leite Netto
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.048

Tramitação

Data Descrição
06/07/1949 Apresentado.Parecer n.º 3207/50 da C.C.J. favorável.
17/08/1949 Rejeitado em 1ª. discussão.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.048
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