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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 814 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 814 / 1949
Ementa Assegura a percepção da sexta parte dos vencimentos aos funcionários inativos ,que completarem 30 anos de efetivo exerccicio,após a vigencia do decreto nº 10.875 de 30;12;39, e até a promulgação da Constituição Federal
Data de Publicação 10/08/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.049

Tramitação

Data Descrição
10/08/1949 Considerado objeto de deliberação pareceres nº 2250 e 3047/49 da CCJ e FO ambas sem subst. Em 17/10/49 foram anexados os projetos de lei nº 149,708 e 865/49
22/12/1949 1º discussão,6ºses,ext.foi encerrada e a votação adiada por falta de número.Em votação a ,23/12/49 foi aprovado con cedida disp.de inters.a requerimento do Sr. Alfredo Farhat. Em 2/2/50 foi apresentada emenda pelo sr. Pinheiro JR, e a 10/02/50 um subst.,pela Sra.Conceição Santamaria.
14/02/1950 2º discussão,foi adiada por 3 sessões a requerimento do sr. Lino de Mattos novamente em discussão,a 01/03/50 foi aprovado a subst. da Sra Conceição Santamaria com emendas dos Srs.Castro Tibiriça e Alfredo Farhat apresentadas nesta data e considerada prejudicada a do sr. Pinheiros JR.Encaminhado a CCJ recebeu o parecer nº 280/50 Em 09/03/50 foi apresentada emenda pelo sr. Lincoln Feliciano.
24/03/1950 3º discussão,foi encerrada e a votação adiada pelA FALTA DE NÚMERO SENDO APRESENTADA UMA EMENDA PELO SR. Romeiro Pereira a 25/03/50. Em votação a 27/03/50 foi aprovado com emenda do sr. Romeiro Pereira e considerada prejudicada a do sr. Lincoln Feliciano
14/04/1950 Red.Final, foi encerrada e a votação adiada por falta de número Em votação a 17/04/50 foi aprovado Foi a promulgação em 21/04/50 Autografo nº 734/50
29/04/1950 No expediente foi lido veto total do sr. Governador constanto da mensagem nº123 de 27/04/50 Encaminhado a CCJ recebeu o parecer nº1135/50 favoravél ao veto discussão do veto em 31/05/50 foi encaminhado a requerimento do sr. Alfredo Farhat à comissão de Finanças e Orçamento que ofereceu o parecer nº 1673/50. Novamente em discussão em 5/08/50 foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 17/08/50 foi aprovado e veto do sr. Governador.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.049
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