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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1147 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1147 / 1949
Ementa Dispõe sobre a criação de Delegacias de Polícia, de cargos de Delegados de Polícia, de Escrivão e Carcereiro e dá outras providências.
Data de Publicação 24/11/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, DELEGACIA DE POLÍCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.059

Tramitação

Data Descrição
25/11/1949 Apresentado.
07/12/1949 Apresentadas emendas pelo Sr. Deputado Alfredo Farhat. Pareceres n.ºs 279 e 880/50 das C.C.J. e C.F.O., aquele com substitutivo e este favorável.
15/04/1950 Apresentada emenda pelo Sr. Deputado Porphirio da Paz.
11/05/1950 A 1ª. discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Deputado Diógenes de Lima, que apresentou uma emenda ao substitutivo em 22/05/1950.
25/05/1950 Aprovado em 1ª. discussão.
26/05/1950 Apresentadas emendas pelos Srs. Deputados Epaminondas Lobo e Narciso Pieroni.
29/05/1950 Aprovado em 2ª. discussão com substitutivo da C.C.J. juntamente com a emenda do Sr. Depitado Diógenes de Lima, sendo consideradas impertinentes as emendas do Sr. Deputado Alfredo Farhat, e as demais prejudicadas. Encaminhado à C.C.J. recebeu o parecer n.º 1438/50 com nova redação e emenda.
13/07/1950 Aprovado em 3ª. discussão com emenda da C.C.J.. Parecer n.º 1776/50 da C.Redação.
03/08/1950 A Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
08/08/1950 Aprovado em Redação Final.
16/08/1950 À promulgação o autógrafo n.º 818, publicado em D.O. de 18/08/1950.
22/08/1950 Lei n.º 763, publicada em D.O. de 24/08/1950.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.059
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