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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 64 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 64 / 1950
Ementa Dispõe sobre a concessão de 30 dias de férias anuais aos servidores públicos do Estado com mais de 50 anos.
Data de Publicação 07/02/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores FÉRIAS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.066

Tramitação

Data Descrição
07/02/1950 Considerado objeto de deliberação.
01/04/1950 Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Cassio Ciampolini.
03/04/1950 Em 2ª discussão foi adiada por uma sessão a requerimento do Sr. Pinheiro Jr.
10/04/1950 Em discussão foi adiada por uma sessão a requerimento do Sr. Lino de Matos.
17/04/1950 Foi adiada por falta de número.
18/04/1950 Foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
20/04/1950 Foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Ernesto Monte.
24/04/1950 Foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da redação final a requerimento da Sra. Conceição Santamaria.
27/04/1950 Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 739/50.
09/05/1950 Foi encerrada e a votação adiada por falta de número
10/05/1950 Em votação foi aprovado.
17/05/1950 Promulgação. Autógrafo nº 749/50.
27/05/1950 No expediente de 27/05/1950 foi lida a mensagem nº 136, de 26/05/1950 opondo veto total. Veto acolhido por haver-se esgotado o prazo constitucional para a Assembéia manifestar-se.
27/05/1950 No expediente de 27/05/1950 foi lida a mensagem nº 136, de 26/05/1950 opondo veto total. Veto acolhido por haver-se esgotado o prazo constitucional para a Assembéia manifestar-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.066
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