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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 140 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 140 / 1950
Ementa Isenção de imposto de transmissão de propriedade imobiliária " inter vivos" durante cinco anos, nas aquisições de casa própria, por participantes da revolução constitucionalista de 1932 e da Força Expedicionária Brasileira.
Data de Publicação 14/02/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068

Tramitação

Data Descrição
14/02/1950 Considerado objeto de deliberação.
11/05/1950 Parecer n. 946/50 da CCJ contrário.
25/05/1950 1ª discussão foi rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068
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