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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 236 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 236 / 1950
Ementa Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço docente prestado pelos professores dos ginásios, colégios e escolas normais em cuja direção e manutenção o Estado haja sucedido o município ou entidade privada e dá outras providências.
Data de Publicação 09/03/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA NORMAL, ESCOLA PÚBLICA, TEMPO DE SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.102

Tramitação

Data Descrição
17/02/1950 Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2 (Romeiro Pereira).
10/03/1950 Considerado objeto de deliberação.
21/06/1950 Parecer nº 1419/50 da CCJ contrário.
17/07/1950 Em 1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número.
19/07/1950 Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento da Sra. Conceição Santamaria.
21/07/1950 Emenda nº 3 (Romeiro Pereira).
27/07/1950 Emenda nº 4 (Romeiro Pereira).
11/08/1950 Emenda nº 5 (Romeiro Pereira).
18/01/1955 2ª Restauração.
25/03/1955 Parecer nº 396/55, do Deputado Ruy de Almeida Barbosa, Relator Especial designado nos termos do Artigo 58 do Regimento Interno, favorável ao PL e às emendas nºs 1, 2, 4 e 5, contnrário à emenda nº 3.
23/10/1956 Arquivado de acordo com o Artigo 305, da Resolução 207.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.102
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