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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 583 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 583 / 1950
Ementa Dispõe sobre aumentar o imposto "inter-vivos" para 50%, quando as doações e atos equivalentes sejam de valor superior a Cr$ 5.000.000,00.
Data de Publicação 10/05/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osny Silveira
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071

Tramitação

Data Descrição
10/05/1950 Considerado objeto de deliberação
17/05/1951 Parecer n. 633/51 da CCJ contrário
28/05/1951 1ª discussão foi adiado por 8 sessões a requerimento do sr. Narciso Pieroni. Em discussão a 8.6.51 foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Araripe Serpa. Em discussão a 18.6.51 foi adiado por uma sessão a requerimento do sr. Cassio Ciampoli. Em discussão a 22.6.51 foi retirado a requerimento do autor
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071
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