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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 588 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 588 / 1950
Ementa Dispõe sobre cobrança de um adicional de 50% no imposto de "Causa Mortis", quando nos inventários o monte-mor for igual ou superior a 10.000.000,00.
Data de Publicação 10/05/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osny Silveira
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, PATRIMÔNIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071

Tramitação

Data Descrição
10/05/1950 Considerado objeto de deliberação
26/06/1951 Parecer n. 1220/51 da CCJ contrário
06/07/1951 1ª discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento do sr. Cassio Ciampolini. Em discussão a 13.7.51 foi adiado por 10 sessões a requerimento do srs. Narciso Pieroni e Pinheiro Jr. Novamente em discussão a 26.10.51 foi rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071
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