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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 410 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 410 / 1950
Ementa Altera a redação do artigo 10 da Lei n. 13 de 22.11.1947.
Data de Publicação 15/04/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antônio de Oliveira Costa
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.075

Tramitação

Data Descrição
15/04/1949 Foi apresentado.
15/04/1950 Considerado objeto de deliberação.
12/05/1950 Parecer n. 924/50 da CCJ favorável.
15/05/1950 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Oliveira Costa.
17/05/1950 2ª discussão foi encaminhado a CFO a requerimento do Sr. Mário Beni, recebendo o parecer n. 1210/50 (29.05.1950). Novamente em discussão em 21.07.1950 foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação em 25.07.1950 foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Castro Carvalho.
01/08/1950 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão a publicação da redação final a requerimento do Sr. Narciso Pieroni. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1878/50 (11.08.1950)
12/08/1950 Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação em 17.08.1950 foi aprovado.
24/08/1950 À promulgação (autógrafo n. 840 - publicado em 25.08.1950)
31/08/1950 Veto total do Sr. Governador constante da mensagem n. 201 de 30.08.1950.
08/09/1950 Parecer n. 2195/50 da CCJ contrário ao veto.
19/09/1950 Discussão do veto foi encerrada e a votação adiada por falta de número . Em votação a 11.10.1950 foi acolhido o veto do Sr. Governador.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.075
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