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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1054 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1054 / 1950
Ementa Modifica o parágrafo único do artigo 451 do Decreto n. 17.698 de 26.11.47 (Consolidação das Leis de Ensino) e dá outras providências.
Data de Publicação 21/07/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores CONSOLIDAÇÃO DE LEIS, EDUCAÇÃO, PROFESSOR
Etapa Atual Último andamento 30/10/1951 - Prejudicado pela aprovação do PL n. 345/50 em 1ª discussão

Tramitação

Data Descrição
21/07/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
18/05/1951 Anexo ao PL n. 292/50
30/10/1951 Prejudicado pela aprovação do PL n. 345/50 em 1ª discussão
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